Para auxiliar o microempreendedor individual (MEI) e a micro e pequena empresa (MPE) em suas empreitadas nos negócios virtuais, este manual traz respostas para as principais dúvidas sobre tributação do e-commerce. Entre elas:

Qual o enquadramento das atividades de e-commerce para fins tributários?

Quais as diferenças na tributação de um estabelecimento físico e das atividades de e-commerce?

·        As atividades de e-commerce podem optar pelo Simples Nacional?

·        O MEI está obrigado a emitir nota fiscal nas vendas via e-commerce?

·        Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?

·        O que é o Protocolo nº 21? Ele está em vigor?

·        Há isenção na importação de mercadorias via correio? 

Acesse o manual, esclareça todas as dúvidas e faça bons negócios virtuais resguardados pelo conhecimento das obrigações tributárias.

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